Este documento, denominado Política de Privacidade, possui finalidade de estabelecer as regras sobre o uso, armazenamento e tratamento dos dados pessoais e informações coletadas durante a utilização de uma das plataformas FESTO (Aplicativos, Sites, E-commerce, Software, hardware), durante visitas presenciais à matriz ou em stands de venda FESTO, para concluir transações ou fornecer um determinado produto solicitado ou autorizado, aplicar soluções tecnológicas. Podemos também compartilhar dados com afiliados, empresas do mesmo grupo global, com fornecedores autorizados, quando exigido por lei ou para responder a um processo jurídico, para proteger nossos clientes; proteger vidas, manter a segurança de nossos produtos e proteger os direitos ou a propriedade da FESTO e de seus clientes.
Após a leitura desta Política de Privacidade, se você tiver dúvidas, reclamações, quiser exercer seus direitos relacionados aos seus dados pessoais ou se comunicar com a FESTO sobre esse assunto, você pode entrar em contato conosco pelos nossos canais de atendimento ou contatar o nosso encarregado (DPO) pelo e-mail protecaodedados.br@festo.com.
1. DEFINIÇÕES:
a. Bases legais: São as hipóteses legais que nos autorizam a Tratar Dados Pessoais. Pode ser o seu consentimento, a necessidade de cumprir um contrato que temos com você, ou cumprimento de uma obrigação legal, por exemplo.
b. Consentimento: É a hipótese que autoriza o Tratamento de Dados Pessoais com base na manifestação livre, informada e inequívoca do Titular ao concordar com o Tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade específica, informada por nós.
c. Cookies: São pequenos arquivos que transferimos para o seu navegador ou dispositivo (como celular ou tablet) que nos permitem reconhecer o seu navegador ou dispositivo, e saber como e quando as páginas e as Plataformas são visitadas, bem como quantas pessoas acessam as Plataformas. Eles podem ser úteis para, por exemplo, fazermos as Plataformas se encaixarem na sua tela, entender melhor as suas preferências e lhe oferecer Produtos, Negócios e Experiências mais eficientes.
d. Dado Pessoal ou Dado: É o dado relativo a uma pessoa física, que seja capaz de identificar a pessoa ou tornar possível a sua identificação. São exemplos de Dados Pessoais que permitem a sua identificação: Nome, CPF, RG, endereço, telefone celular, e-mail etc.
e. Dado Sensível: É qualquer informação sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
f. Encarregado: É o nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais (Data Protection Officer), que atua como canal de comunicação entre a FESTO, os Titulares dos Dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando o assunto é a proteção dos seus Dados Pessoais.
g. Legítimo Interesse: É outra hipótese que permite que Dados Pessoais sejam Tratados, sempre que o uso desses Dados seja necessário ao atendimento de interesses legítimos nossos, como no contexto de atendimento, no qual pode ser necessário que você forneça algumas confirmações de seus Dados Pessoais para que possamos ter certeza de que estamos falando com você mesmo e de que não se trata de uma fraude. A Lei define que os interesses só serão considerados legítimos se a forma de uso dos seus Dados não for contrária à legislação brasileira, e desde que seja dada efetiva transparência de tais usos, bem como sejam respeitados os seus direitos.
h. Plataformas: São os sites, e-commerce e aplicativos de titularidade das empresas do grupo Festo, no Brasil ou Exterior.
i. Tecnologias: São todas as ferramentas de identificação pessoal, realidade aumentada e similares, acesso ao wi-fi e outros ofertados em razão do uso dos nosso Produtos, Negócios e Experiências e/ou visita a um dos Estabelecimentos Festo.
j. Titular dos Dados: É você, a pessoa física a quem os Dados Pessoais se referem. Seja na condição de consumidor; cliente; usuário dos nossos produtos, negócios e experiências; visitante dos Estabelecimentos, participante de atividades educacionais.
k. Tratamentos: São os usos que nós fazemos dos seus Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando às seguintes atividades: coleta, armazenamento, consulta, uso, compartilhamento, transmissão, classificação, reprodução, exclusão, inativação, enriquecimento e avaliação destes.
2. OBTENÇÃO DOS DADOS E INFORMAÇÕES:
Os tipos de Dados Pessoais e a forma como os coletamos depende de como você se relaciona com a FESTO e por quê. Os Dados podem ser coletados diretamente de você, por meio de formulários que você preenche, por meio de contratos firmados conosco, por meio da utilização e interação com os nossos Produtos, Negócios e Experiências, tanto on-line como off-line, nos Estabelecimentos, e/ou de forma automática, por meio de Cookies ou Tecnologias similares relacionadas às Plataformas.
Quando realizamos uma venda, é comum coletarmos alguns Dados Pessoais para efetivar uma compra. Da mesma forma, alguns de nossos produtos, pesquisas, workshops, negócios e experiências envolvem a realização de cadastros. Usamos também câmeras de segurança nos estabelecimentos, para garantir sua segurança e coletamos determinados Dados Pessoais para entender melhor seu perfil e te oferecer soluções mais atraentes e personalizadas. Esses são alguns exemplos que mostram como essas atividades precisam utilizar seus Dados Pessoais.
3. ARMAZENAMENTO DOS DADOS E INFORMAÇÕES:
Todos os dados e informações coletados dos Usuários serão incorporados ao banco de dados da FESTO. Os dados e informações coletados estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e somente poderão ser acessados por pessoas qualificadas e autorizadas pela FESTO.
Além disso, a FESTO afirma que não compartilhará, venderá ou apresentará os dados, além dos limites aqui previstos e sempre se acordo com as finalidades e necessidades de acordo com a legislação vigente.
Os seus Dados Pessoais poderão ser utilizados nas hipóteses de:
a. Fornecimento de produtos ou serviços;
b. Prestação dos serviços e oferecimento dos produtos contratados;
c. Autenticação de transações, atendimento e suporte ao cliente;
d. Geração de estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos pertinentes às atividades e comportamento no uso dos produtos ou serviços;
e. Exibição de publicidade, seja no nosso site, redes sociais ou em sites de terceiros;
f. Aprimoramento dos serviços prestados pela FESTO, inclusive com o cruzamento de informações sobre produtos contratados por pessoa física e por pessoa jurídica para oferecimento de novos produtos e serviços;
g. Desenvolvimento de novos produtos e serviços a serem oferecidos pela FESTO e geração de conhecimento para inovação ou desenvolvimento de novos produtos;
h. Testes para aprimoramento dos modelos de serviços e produtos;
i. Marketing, prospecção, pesquisas de mercado, de opinião e promoção dos nossos produtos e serviços, ou de nossos parceiros, inclusive com viabilização de ofertas e envio de informações sobre produtos, serviços, novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento com você;
j. Proteção ao crédito, incluindo concessão de crédito e aumento de limite;
k. Prevenção e resolução de problemas técnicos ou de segurança e monitoramento de uso e performance dos serviços e produtos;
l. Exercício regular de direitos da FESTO, inclusive apresentando documentos em processos judiciais e administrativos, se necessário;
m. Colaboração ou cumprimento de ordem judicial, de autoridade competente ou de órgão fiscalizador;
n. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
4. DIVULGAÇÕES DOS DADOS PESSOAIS:
A despeito de quaisquer outras previsões deste Comunicado, a FESTO poderá divulgar ou, de outra forma, tratar Informações Pessoais, no contexto de qualquer transação de venda que envolva todo ou parte de seu negócio, ou, caso exigido ou permitido por lei, para fins de qualquer relatório de auditoria, ao qual a Empresa eventualmente esteja sujeita.
Seus Dados Pessoais também podem ser divulgados:
a. Conforme necessário para cumprir as leis aplicáveis;
b. Em resposta a uma ordem judicial ou uma solicitação de cooperação de uma autoridade policial ou de outra agência do governo;
c. Para estabelecer ou exercer direitos legais e/ou defender processos legais;
d. Para identificar ou impetrar uma ação contra alguém que talvez esteja violando nossas condições gerais de fornecimento e termos de serviço;
e. Para impor ou aplicar os termos de qualquer um dos nossos contratos de usuário;
f. Para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança da FESTO e seus distribuidores, agentes, consultores, conselheiros, clientes. Equipe, fornecedores ou outros;
g. Conforme necessário para o governo corporativo responsável ou, conforme exigido ou permitido pelas leis aplicáveis e/ou regulamentos;
h. Quando a divulgação é apropriada junto com os esforços para investigar, impedir ou tomar medidas sobre atividades ilegais, suspeita de fraudes ou outras transgressões.
5. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS:
Alguns de seus dados pessoais, ou todos eles, poderão ser transferidos para o exterior, por exemplo quando são armazenados pela FESTO em servidores de computação em nuvem localizados fora do Brasil.
A FESTO também faz parte de um grupo global de empresas com sede na Alemanha e as Plataformas Online Festo possuem usuários no mundo todo (Ex.: App Word e etc). De acordo com à legislação aplicável, quaisquer informações fornecidas ou que são coletadas por meio do uso das Plataformas Online Festo, podem ser transmitidas para fora do Brasil e podem ser usadas, armazenadas e processadas fora do país em que foram inseridas. Isso pode incluir transferências para membros particulares do grupo Global Festo; para agentes, distribuidores e/ou outras pessoas envolvidas na cadeia de suprimento e para os fornecedores e prestadores designados para desempenhar funções em nome da FESTO.
A FESTO garante que a proteção aplicada aos seus Dados Pessoais processados em outros países ou territórios é segura e adequada à legislação aplicável. Essas transferências envolvem apenas empresas que demonstrem estar em conformidade com as leis aplicáveis, e mantenham um nível de compliance semelhante ou até mesmo mais rigoroso do que o previsto na Legislação Brasileira aplicável.
6. DIREITOS DO TITULAR:
A partir da entrada em vigor da LGPD, você, como titular de dados pessoais, pode exercer seus direitos frente aos controladores dos seus dados pessoais. Nós disponibilizamos os mecanismos detalhados abaixo para que você entenda de forma clara e transparente como exercer seus direitos e nossa equipe estará pronta para atender eventuais solicitações.
a. Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais: O fato de você ser Cliente já significa que nós fazemos o tratamento dos seus dados pessoais, mesmo que esse tratamento seja, entre outros, o armazenamento de dados pessoais em ambiente seguro e controlado. Você pode solicitar a FESTO que confirme se realiza o tratamento dos seus dados pessoais.
b. Acesso aos dados pessoais: Você pode solicitar que a FESTO informe e forneça os dados pessoais que possui em relação a você.
c. Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados: Se você verificar que os seus dados pessoais estão incompletos, inexatos ou desatualizados, você pode pedir a correção ou complementação à FESTO. Para isso, caso não seja possível realizar a alteração pelo próprio aplicativo da FESTO, você precisará enviar um documento que comprove a forma correta e atual do dado pessoal. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD: Caso qualquer dado pessoal seja tratado de forma desnecessária, em excesso para a finalidade a que se destina ou em desconformidade com a LGPD, você pode solicitar que a FESTO anonimize, bloqueie ou elimine esses dados, desde que fique efetivamente constatado o excesso, a falta de necessidade ou a desconformidade com a lei.
d. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento: Caso você tenha dado o consentimento para tratamento dos seus dados pessoais para finalidades específicas (e não necessárias para a prestação dos nossos serviços ou entrega dos nossos produtos), você poderá solicitar a eliminação desses dados pessoais.
e. Informação das empresas com as quais a FESTO compartilhou ou das quais recebeu seus dados pessoais: Você pode solicitar que a FESTO informe com quais terceiros compartilhou ou de quem recebeu seus dados pessoais.
f. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa: Caso seu consentimento seja necessário para acessar ou usar determinado produto ou serviço, você pode pedir que a FESTO esclareça se é possível fornecer esse produto ou prestar esse serviço sem o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais, ou quais são as consequências de não fornecer o consentimento para este caso.
g. Revogação do consentimento: Caso você tenha dado o seu consentimento para tratamento dos seus dados pessoais, você pode solicitar a revogação desta autorização. A revogação do consentimento pode resultar na impossibilidade de uso de algumas funcionalidades das plataformas FESTO, ou até mesmo no encerramento dos serviços prestados, mas não impede o uso de (i) dados anonimizados; e/ou (ii) dados cujo tratamento esteja baseado em outra hipótese legal prevista na LGPD.
h. Decisões automatizadas: Você pode solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses e a indicação dos critérios utilizados para essas decisões. Por motivos de segredo de negócio, proteção de informações confidenciais e preservação da concorrência, a FESTO não informa a forma de funcionamento desses sistemas automatizados. Importante destacar que a FESTO não garante um resultado diferente da primeira decisão, mas podemos garantir que os nossos modelos tecnológicos são consistentes e pautados em princípios legais e éticos.
i. Portabilidade e direito de petição: Quando regulamentado o direito de portabilidade pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), você poderá solicitar à FESTO a portabilidade dos seus dados pessoais a outro prestador de serviços. Além disso, com a constituição da ANPD, você terá também o direito de peticionar em relação aos seus dados perante a autoridade nacional.
7. INCIDENTES DE SEGURANÇA COM DADOS PESSOAIS:
Incidente de segurança com dados pessoais é qualquer evento adverso confirmado, relacionado à violação na segurança de dados pessoais, tais como: (i) acesso não autorizado, acidental ou ilícito que resulte na destruição, perda, alteração, vazamento; ou (ii) qualquer forma de tratamento de dados inadequada ou ilícita, que possa ocasionar risco para os direitos e liberdades do titular dos dados pessoais.
A FESTO, na qualidade de agente de tratamento de dados pessoais, se compromete a:
a. adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito; e
b. comunicar, no prazo de 2 (dois) dias úteis, após a ciência do evento adverso, à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a você, titular dos dados, de forma clara e concisa, a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos dados pessoais armazenados no banco de dados da FESTO.
8. ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE:
A FESTO poderá alterar esta Política de Privacidade a qualquer tempo. Toda vez que alguma condição relevante desta Política de Privacidade for alterada, essas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes após a nova versão ser divulgada no nosso site ou enviada por e-mail para você.
Toda vez que uma alteração relevante for feita, nós enviaremos um comunicado a você indicando a nova versão vigente. Ao continuar a usar nossos produtos e serviços após uma alteração na Política de Privacidade, você concordará com as novas condições, lembrando que você sempre poderá manifestar a sua discordância por meio dos nossos canais de atendimento.
9. INFORMAÇÕES DE CONTATO:
Os Titulares de Dados podem levantar quaisquer questões acerca do tratamento de Informações Pessoais por meio do contato com o nosso Encarregado pela proteção de dados (DPO): protecaodedados.br@festo.com ou acessando quaisquer canais de atendimento.
FESTO BRASIL LTDA.